Política de Privacidade da pp11xx — Seus Dados, Nossa Responsabilidade

1. Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos seus dados pessoais, conforme definido pelo Artigo 5º, inciso VI, da LGPD, é a empresa responsável pela operação da plataforma pp11xx, disponível em https://pp11xx.cam.

Para todas as questões relacionadas a privacidade e proteção de dados, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da pp11xx por meio do e-mail de suporte indicado na Seção 13 desta Política.

2. Dados Pessoais Coletados

A pp11xx coleta dados pessoais nas seguintes categorias, sempre observando o princípio da minimização e coletando apenas o necessário para as finalidades declaradas:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo conforme documento oficial de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador fiscal obrigatório para jogadores brasileiros;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Gênero (opcional).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia frente e verso de documento de identidade (RG — Registro Geral, ou CNH — Carteira Nacional de Habilitação);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie de verificação com documento de identidade;
• Eventuais documentos adicionais solicitados para verificação de saque acima de determinados valores.

2.3 Dados Financeiros e de Transação

• Chave Pix e dados bancários para processamento de saques;
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos, status);
• Últimos dígitos de cartão de crédito (quando aplicável, nunca o número completo);
• Dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) vinculadas à conta.

2.4 Dados de Uso e Comportamento na Plataforma

• Histórico de apostas e jogos — jogos acessados, valores apostados, resultados;
• Endereço IP e dados de localização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizados;
• Duração e frequência das sessões de jogo;
• Preferências de jogos e categorias mais acessadas;
• Logs de acesso e atividades na conta.

2.5 Dados de Comunicação e Suporte

• Transcrições de conversas com o suporte (chat ao vivo, e-mail, WhatsApp, Telegram);
• Reclamações, solicitações e feedbacks enviados pelo Usuário.

3. Bases Legais para o Tratamento de Dados

Conforme o Artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela pp11xx possui uma base legal válida. As bases aplicáveis às nossas operações são:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta e utilizar a plataforma — inclui processamento de pagamentos, gestão de conta e participação em jogos;
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Tratamento necessário para cumprir obrigações legais e regulatórias, como verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e reporte a autoridades competentes;
• Consentimento (Art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing, personalização não essencial e uso de cookies não obrigatórios — o consentimento é sempre solicitado de forma livre, informada e inequívoca;
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento suspeito e melhoria dos serviços — sempre ponderado para que os interesses do Usuário não sejam desproporcionalmente afetados;
• Proteção da Vida e da Saúde (Art. 7º, VIII): Em situações excepcionais relacionadas ao jogo responsável e proteção do Usuário.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela pp11xx são utilizados para as seguintes finalidades específicas e documentadas:

1. Prestação dos serviços: Criação e gestão da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, participação em jogos e apostas esportivas;
2. Verificação de identidade e conformidade: Cumprimento das exigências KYC, verificação de maioridade (18+), confirmação de CPF válido e prevenção à lavagem de dinheiro;
3. Segurança e prevenção a fraudes: Detecção de acessos não autorizados, identificação de comportamentos fraudulentos, proteção contra uso indevido da plataforma e lavagem de dinheiro;
4. Suporte ao cliente: Resposta a solicitações, resolução de dúvidas e reclamações, melhoria contínua da qualidade do atendimento;
5. Comunicações operacionais: Notificações sobre transações, atualizações de conta, alertas de segurança e mudanças nos Termos e Condições;
6. Marketing e promoções: Envio de ofertas personalizadas, informações sobre bônus e promoções — exclusivamente para Usuários que consentiram com esse recebimento;
7. Jogo responsável: Monitoramento de padrões de jogo para identificação de possíveis comportamentos compulsivos e ativação de ferramentas de proteção;
8. Melhoria dos serviços: Análise de uso da plataforma, pesquisas de satisfação, testes de novas funcionalidades e otimização da experiência do Usuário;
9. Cumprimento legal: Atendimento a requisições de autoridades judiciais, regulatórias ou administrativas competentes.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A pp11xx poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando o princípio da necessidade e da segurança:

5.1 Prestadores de Serviços Essenciais

Empresas contratadas para viabilizar a operação da plataforma, tais como: processadoras de pagamento (Pix, cartões, Mercado Pago, PicPay); provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais licenciados); serviços de verificação de identidade e KYC; provedores de infraestrutura de TI e hospedagem; ferramentas de atendimento ao cliente (chat ao vivo, plataformas de comunicação). Todos os prestadores são vinculados por acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

Dados poderão ser divulgados a autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei, ordem judicial, regulamento da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou outro órgão competente — incluindo solicitações no âmbito da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT).

5.3 Vedação de Venda de Dados

A pp11xx não vende, não aluga e não cede dados pessoais de seus Usuários a terceiros para fins comerciais próprios de tais terceiros. Qualquer compartilhamento ocorre exclusivamente nas hipóteses descritas nesta cláusula.

6. Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza internacional da operação da pp11xx, dados pessoais poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências ocorrem apenas para países ou organizações internacionais que: (i) proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD; ou (ii) estejam vinculados a cláusulas contratuais específicas que garantam proteção equivalente à exigida pela legislação brasileira, conforme disposto no Artigo 33 da LGPD.

A pp11xx adota salvaguardas técnicas e contratuais para assegurar que os dados transferidos internacionalmente recebam o mesmo nível de proteção aplicável no Brasil.

7. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes critérios:

• Dados cadastrais e de KYC: Mantidos pelo período de vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o seu encerramento, em observância a obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e exigências regulatórias;
• Dados de transações financeiras: Retidos por até 10 (dez) anos, conforme legislação fiscal e antilavagem aplicável;
• Histórico de apostas e jogos: Mantido por até 5 (cinco) anos para fins de auditoria, resolução de disputas e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Dados de comunicação e suporte: Retidos por até 3 (três) anos após o último contato;
• Dados de uso e comportamento (logs): Mantidos por até 2 (dois) anos para fins de segurança e melhoria de serviços;
• Dados de marketing (consentimento): Retidos enquanto o consentimento estiver ativo ou até sua revogação pelo Usuário.

Após o decurso dos prazos acima, os dados são excluídos ou anonimizados de forma irreversível, salvo se a retenção for exigida por obrigação legal superveniente.

8. Medidas de Segurança

A pp11xx adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, em conformidade com o Artigo 46 da LGPD:

8.1 Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (at rest encryption);
• Controle de acesso baseado em função (RBAC — Role-Based Access Control) com princípio do menor privilégio;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de Usuários e obrigatória para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes de penetração e auditorias de segurança regulares por empresas especializadas;
• Backups redundantes com criptografia e armazenamento geograficamente distribuído.

8.2 Medidas Administrativas

• Treinamento periódico de todos os colaboradores em segurança da informação e privacidade de dados;
• Políticas internas de classificação e manuseio de informações confidenciais;
• Acordos de confidencialidade (NDA) com todos os colaboradores e prestadores de serviço;
• Procedimento formal de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados.

9. Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela pp11xx:

As solicitações serão analisadas e respondidas em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Em casos complexos, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A pp11xx utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies Essenciais (Estritamente Necessários): Indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, manutenção de preferências básicas e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies Analíticos / de Desempenho: Coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma para identificar áreas de melhoria. Utilizados com anonimização quando possível;
• Cookies de Funcionalidade: Lembram preferências do Usuário, como idioma, configurações de exibição e opções de acessibilidade, para personalizar a experiência;
• Cookies de Marketing (com consentimento): Utilizados para exibir conteúdo e promoções relevantes com base no comportamento de navegação. Ativados apenas com consentimento expresso.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

11. Menores de Idade

Caso tenhamos coletado inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, solicitamos que os responsáveis legais nos contactem imediatamente para que as informações sejam excluídas o mais rapidamente possível. A pp11xx emprega verificação de maioridade via CPF e documentos de identidade para prevenir o acesso de menores à plataforma.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A pp11xx reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, novos requisitos legais ou regulatórios, ou melhorias nos nossos processos de privacidade.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por: (i) e-mail para o endereço cadastrado, com antecedência mínima de 15 dias; (ii) aviso em destaque na Plataforma; e (iii) atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

A continuidade do uso da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. Caso discorde das alterações, o Usuário pode encerrar sua conta conforme procedimento descrito nos Termos e Condições.

13. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer incidente relacionado à privacidade, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da pp11xx:

• E-mail de Privacidade: [email protected]
• E-mail de Suporte Geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: Disponível 24h/7 dias diretamente na Plataforma;
• WhatsApp: Número disponível na Plataforma (sem link clicável — acesse pelo aplicativo WhatsApp).

Dúvidas frequentes sobre privacidade, cadastro e segurança também podem ser encontradas em nossa página de Perguntas Frequentes (FAQ).

Você também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.